O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público direta (entes tributantes) ou indireta (e...

A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, perm...

O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor ...

Assinale a opção correta a respeito de competência tributária.

Acerca dos princípios de direito tributário, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os próximos itens.I Nã...

Independentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

As importações efetuadas com amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio estão sujeitas a licenciamento automático, n...

A respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação à extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário.

A moratória e o parcelamento do crédito tributário são causas suspensivas do crédito tributário.

No caso de a União instituir empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá ser ...