Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583927É incabível o protesto de certidão de dívida ativa, visto que a fazenda pública pode utilizar-se da inscrição em cadastr...1457941204583927Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaÉ incabível o protesto de certidão de dívida ativa, visto que a fazenda pública pode utilizar-se da inscrição em cadastro de inadimplentes e do processo de execução fiscal para compelir o devedor ao pagamento do crédito tributário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447429Direito TributárioDe acordo com as disposições da Lei n.º 4.731/2002 relativas à adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e...Questão 457941204456188Direito TributárioDe acordo com a CF, os impostos, as taxas e as contribuições terão, sempre que possível, caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade finan...Questão 457941204504543Direito TributárioConsidere-se que, no âmbito da condução da política tributária dos Poderes Legislativo e Executivo federais, tenha sido cogitada a adoção das medidas ...Questão 457941204505775Direito TributárioNo que tange à não cumulatividade das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à COFINS, a teor da CF e da legislação de regência, bem c...Questão 457941204517692Direito TributárioAs sociedades de economia mista que prestem serviços públicos essenciais em regime de exclusividade, por estarem sujeitas ao regime de direito privado...Questão 457941204532152Direito TributárioA imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.Questão 457941204553401Direito TributárioA lei — ou o ato municipal ou distrital — que desrespeite a alíquota mínima do ISS será considerada nula, mas com efeitos ex nunc, não gerando direito...Questão 457941204571440Direito TributárioA situação hipotética diz respeito à prescrição tributária de tributos estaduais.Questão 457941204597440Direito TributárioCom referência à sujeição passiva na relação jurídica tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204616076Direito TributárioAcerca do ICMS, assinale a opção correta.