Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204585212No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos...1457941204585212Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do JúriNo que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos dispositivos da legislação processual.AA decisão de pronúncia que afirme que a autoria e a materialidade do fato são absolutamente inquestionáveis é nula.BO recurso de protesto por novo júri é cabível em qualquer sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri.CO juiz impronunciará o acusado quando ficar provada a incidência de causa que exclua o crime.DA decisão que impronuncia o réu caracteriza-se como interlocutória mista e deve ser atacada por meio de recurso em sentido estrito.EO juiz deverá absolver sumariamente o acusado se não houver provas suficientes da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453346Direito Processual PenalA restrição ou a suspensão do direito de visitas do agressor aos dependentes menores podem ser determinadas como medidas protetivas de urgência, indep...Questão 457941204457038Direito Processual PenalEm eventual audiência de custódia, o juiz poderá determinar, de ofício, a prisão preventiva de Heitor, a despeito de ausência de representação por par...Questão 457941204508127Direito Processual PenalA busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva.Questão 457941204508587Direito Processual PenalNos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver quando não houver infração penal a se apurar ou quando as lesões externas perm...Questão 457941204521769Direito Processual PenalEm eventual busca domiciliar, havendo recalcitrância do morador, é legal o emprego de força contra móveis e portas da residência para localização e ap...Questão 457941204535199Direito Processual PenalNero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.Questão 457941204537897Direito Processual PenalA intimação de defensor nomeado por juiz deve ser feita pessoalmente.Questão 457941204561148Direito Processual PenalA prática de falta grave pelo apenado, no curso da execução penal, acarreta a perda da totalidade dos dias remidos com trabalho, recomeçando-se a cont...Questão 457941204570297Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, tendo como referência a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204650836Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, assinale a opção correta.