Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204585240A respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de exploração de potencial hidráulico, assinale a opção corre...1457941204585240Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalA respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de exploração de potencial hidráulico, assinale a opção correta com base nas normas e na jurisprudência aplicável.ACabe ao órgão ambiental decidir se o licenciamento ambiental para obras de exploração do potencial hidráulico de um rio deverá considerar a totalidade do rio ou partes dele, realizando-se licenciamentos distintos para cada parte.BÉ estadual a competência para licenciar empreendimentos de exploração do potencial hidráulico de rio que passe por terras indígenas localizadas no interior de somente um estado da Federação.CPara fomentar a cooperação entre os entes federativos, os empreendimentos de exploração de potencial hidráulico poderão ser licenciados por mais de um ente federativo.DA atuação supletiva do órgão federal para realizar um licenciamento de exploração do potencial hidráulico é possível, haja vista que esse é um procedimento de competência constitucional comum, que requer somente a solicitação do ente originalmente competente.EEmbora a extração de combustíveis fósseis esteja disposta em resolução do CONAMA como atividade potencialmente causadora de danos ambientais, o que enseja a elaboração de estudo de impacto ambiental, a extração de minérios, como regra, não impõe essa exigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502850Direito AmbientalO licenciamento de empreendimentos que geram impactos ambientais está condicionado a deliberações decorrentes de discussões realizadas em audiências e...Questão 457941204507172Direito AmbientalO objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo poluidor.Questão 457941204522149Direito AmbientalA respeito da auditoria ambiental, julgue os itens subsequentes.A auditoria ambiental, embora envolva objeto específico, equipara-se às demais auditor...Questão 457941204522687Direito AmbientalO desenvolvimento nacional com base na integração dos conceitos econômico, social e ambiental é um dos princípios da lei em questão.Questão 457941204598491Direito AmbientalAs florestas nacionais destinam-se, fundamentalmente, ao uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica, existindo ainda a...Questão 457941204617348Direito AmbientalO fabricante de eletrodomésticos ou seu representante legal e importador devem solicitar ao INMETRO a obtenção do selo ruído para toda sua linha de fa...Questão 457941204617858Direito AmbientalA responsabilidade por possíveis danos ao meio ambiente decorrentes de atividade ou empreendimentoQuestão 457941204621789Direito AmbientalConstatada a adoção pela instituição de procedimento incompatível com as disposições legais relativas à execução de atividade de ensino e pesquisa com...Questão 457941204625836Direito AmbientalAs obras para a construção de uma usina hidrelétrica na região amazônica, financiadas por entidades governamentais brasileiras, afetarão mais três est...Questão 457941204665205Direito AmbientalÀ luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de 101 a 105.De acordo com o Código Florestal brasileiro, as floresta...