Considerando o controle administrativo, a ação popular e a improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Conforme disposto na Lei n.º 13.303/2016 em relação ao valor inicial atualizado do contrato destinado à execução de obras e serviços de engenharia no ...

O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.

Embora não tenham personalidade jurídica própria, os órgãos públicos titulares de prerrogativas e atribuições emanadas de suas funções públicas — como...

É inconstitucional a supressão do auxílio-alimentação em decorrência da aposentadoria do servidor.

Um imóvel que não seja mais de interesse do BCB deverá ser alienado, por meio de leilão, desde que haja prévia desafetação.

Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os itens subsequentes.Um agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por...

A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com p...

De acordo com a legislação referente aos processos de licitação, a investidura dos membros das comissões permanentes de licitação não excederá a

Jorge, servidor público federal, acusou sua colega de trabalho, Lúcia, também servidora pública federal, de ter-lhe atirado, enfurecida, durante o exp...

O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadr...