A nota promissória, título executivo extrajudicial, pode servir de base ao processo executivo, desde que retrate obrigaç...

Assinale a opção em que é apresentado o requisito de patenteabilidade relacionado à afirmativa de que o direito de propriedade industrial não confere ...

Cabe ao administrador judicial em sede de recuperação judicial

No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.

O pedido de registro de marca comporta oposição, a qual deverá ser apresentada dentro de sessenta dias.

É cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem como contra sentença que julgue a improcedência do pedido de falência.

A deliberação da Assembleia Geral e do Conselho de Administração a respeito da indicação de conselheiros e diretores subordina-se à decisão do Comitê ...

O referido credor não lograria êxito na penhora que mencionou, pois é impenhorável a sede do estabelecimento comercial.

Os exercentes de atividade econômica rural estão obrigados a realizar a sua inscrição no registro público de empresas mercantis, como empresários ou s...

Às partes beneficiárias é permitido atribuir qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar os atos dos administradores.

Descumprida uma obrigação contratual pela sociedade, o sócio administrador responderá pelo prejuízo causado, com direito de cobrar dos demais o valor ...