Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204585852A pena privativa de liberdade de réu reincidente em crime culposo poderá ser substituída por uma pena restritiva de dire...1457941204585852Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de DireitosA pena privativa de liberdade de réu reincidente em crime culposo poderá ser substituída por uma pena restritiva de direitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455673Direito PenalConsidere que uma nova lei penal que tenha sido publicada tenha deixado de considerar determinada conduta como crime. Nessa situação, a referida lei d...Questão 457941204508891Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique onerosidade excessiva das penas pecuniárias relativas aos crimes praticados contra a ordem t...Questão 457941204529094Direito PenalCabe ao Conselho Penitenciário a emissão de parecer sobre indulto e comutação da pena, incluindo-se o realizado com base no estado de saúde do preso.Questão 457941204535072Direito PenalAcerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue os itens subsequentes. Nos crimes de ação p...Questão 457941204537880Direito PenalNo caso em questão, se comprovada a prática do crime, a ação penal cabível será pública incondicionada, pois não há previsão de ação pública condicion...Questão 457941204539755Direito PenalA configuração do crime de difamação pressupõe aQuestão 457941204619623Direito PenalCom base na Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre drogas, bem como no entendimento dos tribunais superiores acerca da aplicação da norma, assinale a o...Questão 457941204623645Direito PenalO tipo penal denominado peculato desvio constitui delito plurissubsistente, podendo a conduta a ele associada ser fracionada em vários atos, coincidin...Questão 457941204628790Direito PenalSujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita no tipo penal. Em regra, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de qualidad...Questão 457941204640891Direito PenalO delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.