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Assinale a opção correta de acordo com os processos administrativos constantes no CN-CGJ-SE.
Os emolumentos serão pagos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e repassados aos responsáveis pelos serviços mediante a entrega de competente reci...
De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir....
Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais, os conc...
A instituição da governança judiciária é um macrodesafio estabelecido no planejamento estratégico do Poder Judiciário do estado do Pará para o período...
O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados por
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os itens a seguir.Se...
De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, a reclamação contra a cobrança indevida de custas, emolumentos e despesas determinada em ação judicial deve ...
A não apresentação de defesa prévia por parte de Roberto não obsta a convocação do Conselho Especial para decisão a respeito da instauração do process...
Os servidores do TJ/ES ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificad...
Durante a inspeção ordinária anual, realizada em todos os processos em tramitação na vara, os prazos processuais ficam suspensos.