Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204586800Mesmo a conduta lícita de agente estatal que, no exercício de suas funções, causar dano a terceiros, ensejará responsabi...1457941204586800Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPOGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoMesmo a conduta lícita de agente estatal que, no exercício de suas funções, causar dano a terceiros, ensejará responsabilidade civil do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204523685Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta a modalidade de licitação, prevista na Lei n.º 14.133/2021, que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns,...Questão 457941204529333Direito AdministrativoDecretada a calamidade pública, consideram-se automaticamente dispensáveis as licitações originadas pelos entes abrangidos pelo decreto de calamidade.Questão 457941204538982Direito AdministrativoConsiderando as sanções aplicáveis pela administração pública à contratada, definidas na Lei n.º 8.666/1993, relativamente à inexecução total ou parci...Questão 457941204541963Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à responsabilidade civil do Estado.I O Estado responde civilmente por danos...Questão 457941204542251Direito AdministrativoCaso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenç...Questão 457941204560019Direito AdministrativoA competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar constitui hipótese de controle ...Questão 457941204561042Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta espécie de ato administrativo vinculado quanto ao conteúdo.Questão 457941204571225Direito AdministrativoO controle administrativo se materializa no poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre a sua própria atuação. Essa moda...Questão 457941204587520Direito AdministrativoOs atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre os órgãos e os agentes da administração pública que os expediram.Questão 457941204626505Direito AdministrativoEm caso de não haver informações confiáveis para a elaboração de um cronograma de execução preciso, o prazo de vigência do contrato é indeterminado at...