Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204586825Para a contratação de PPP, é imprescindível a realização de licitação, que deverá ser feita, unicamente, na modalidade d...1457941204586825Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPOGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasPara a contratação de PPP, é imprescindível a realização de licitação, que deverá ser feita, unicamente, na modalidade de concorrência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461749Direito AdministrativoO agente de atos de improbidade administrativa se sujeitará às sanções administrativas de perda dos direitos políticos e da função pública, indisponib...Questão 457941204501669Direito AdministrativoConsidera-se justa causa para rescisão do contrato por descumprimento de obrigação o fato de a contratada deixar de apresentar o comprovante de presta...Questão 457941204502231Direito Administrativo38 O ocupante de função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da admini...Questão 457941204504763Direito AdministrativoNo que diz respeito a contratos e compras regidos pela Lei n.º 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos —, assinale a opção correta.Questão 457941204515730Direito AdministrativoEntidade da administração indireta do estado do Pará pretende realizar procedimento de manifestação de interesse, com vistas à obtenção de estudos de ...Questão 457941204546076Direito AdministrativoJoão poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.Questão 457941204594126Direito AdministrativoNas ações em que o objeto for ato de improbidade administrativa, não será possível a transação, o acordo ou a conciliação.Questão 457941204597188Direito AdministrativoSe o Estado for condenado a indenizar por danos materiais esposa e filhos, com base na remuneração do marido falecido em razão de acidente provocado p...Questão 457941204627937Direito AdministrativoTanto o direito administrativo quanto o direito privado distinguem os atos nulos dos atos anuláveis. Os atos e negócios jurídicos contrários ao ordena...Questão 457941204629410Direito AdministrativoO edital de um concurso não é instrumento idôneo para o estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público.