O resultado — positivo ou negativo — do Banco Central do Brasil se incorpora ao orçamento fiscal da União, excetuada a r...

O princípio da unidade prevê que o orçamento deve ser uno, isto é, todas as receitas e despesas devem ser contidas em um único orçamento.

As medidas de compensação da renúncia de receita centram-se no aumento de outras receitas públicas e não admitem a redução das despesas como medida pa...

Doutrinariamente, a lei orçamentária anual pode ser considerada uma lei formal, que não cria direitos subjetivos e que possui efeitos meramente concre...

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo ór...

Acerca do orçamento público brasileiro e seus princípios, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, relacionados a programação e execução orçamentária e financeira.No âmbito do sistema integrado de planejamento e orçamen...

Julgue os próximos itens de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.A modificação de base de cálculo que provocar redução discrim...

As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como receita no orçamento da entidade obrigada à transferência.

O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.

O ordenador de despesas é responsável pelo reconhecimento de obrigação de pagamento de despesas de exercícios anteriores, que deverá preceder a emissã...