Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204586934Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que emprega...1457941204586934Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atuação do Ministério Público | Procedimento Investigativo PolicialAcerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que empregada, se refere ao Ministério Público.AAinda que o MP possua provas suficientes para instauração da ação penal, o IP não poderá ser dispensado.BO MP, que é o dominus litis, pode determinar a abertura de IPs, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, bem como assumir a presidência do IP.CA elaboração de laudo pericial na fase do IP sem prévio oferecimento de quesitos pela defesa ofende o princípio da ampla defesa quando somente tenha sido dada oportunidade de manifestação e oferecimento de quesitos após sua juntada.DO arquivamento do IP pode ser realizado pela autoridade policial, quando houver requerimento do MP, com sua concordância.ECaso o MP requeira o arquivamento de IP com fundamento na atipicidade do fato, a decisão que determinar o arquivamento com base nesse fundamento, ainda que seja emanada de juiz absolutamente incompetente, impedirá a instauração de processo que tenha por objeto o mesmo episódio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445504Direito Processual PenalDurante investigação policial, identificou-se que um grupo de quatro pessoas se estruturara, de forma estável e com divisão de tarefas, para a prática...Questão 457941204457038Direito Processual PenalEm eventual audiência de custódia, o juiz poderá determinar, de ofício, a prisão preventiva de Heitor, a despeito de ausência de representação por par...Questão 457941204471067Direito Processual PenalMesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econômica da mulher vítima de violência doméstica, a legislação vigente não autoriza o juiz a ...Questão 457941204521442Direito Processual PenalConsiderando o sistema de juizados especiais criminais, previsto na Lei n.o 9.099/1995, e a jurisprudência do STJ e STF sobre a matéria, assinale a op...Questão 457941204537019Direito Processual PenalLuizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.Questão 457941204568716Direito Processual PenalQuanto à prova pericial, assinale a opção correta.Questão 457941204574566Direito Processual PenalA prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medid...Questão 457941204586109Direito Processual PenalNo que se refere ao procedimento ordinário, assinale a opção correta.Questão 457941204618815Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal (CPP), como regra geral, os prazos começam a correr da data da intimação, da audiência ou sessão em que for p...Questão 457941204640906Direito Processual PenalAplica-se a lei processual penal brasileira a crime cometido por brasileiro no exterior, ou por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil. De igua...