Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204587290A concessão de pensão por morte de servidor do governo do DF e os reajustes de seu valor, ainda que não alterem o fundam...1457941204587290Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalA concessão de pensão por morte de servidor do governo do DF e os reajustes de seu valor, ainda que não alterem o fundamento legal do ato concessório, deverão ser apreciados pelo TCDF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490206Legislação EstadualA responsabilização administrativa do servidor perante a administração pública exclui a competência do Tribunal de Contas do Distrito Federal.Questão 457941204504756Legislação EstadualNo estado do Mato Grosso, é dever fundamental do servidor públicoQuestão 457941204515996Legislação EstadualFerirá prerrogativa do governador do DF lei aprovada pela CLDF que estabeleça a obrigatoriedade de o procurador geral do DF ser escolhido entre os mem...Questão 457941204526161Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 17.187/2012 do estado do Paraná, compete ao cargo de fiscal de defesa agropecuária da ADAPARI implantar, coordenar e manter a ...Questão 457941204526395Legislação EstadualNo caso de venda de mercadoria sujeita ao ICMS que não transite pelo estabelecimento do transmitente, a nota fiscal deve ser emitidaQuestão 457941204528023Legislação EstadualNo caso de processo administrativo tributário decorrente de auto de infração submetido ao procedimento especial, o recurso cabível contra as decisões ...Questão 457941204541165Legislação EstadualNa data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público localizado no Distrito Federal, em u...Questão 457941204575418Legislação EstadualAs normas da lei complementar estadual que rege o processo administrativo aplicam-se à administração pública direta estadual, mas não se estendem aos ...Questão 457941204654496Legislação EstadualQualquer pessoa portadora de uma das deficiências elencadas na Lei Complementar n.º 213/2001 fará jus à gratuidade no transporte coletivo intermunicip...Questão 457941204668116Legislação EstadualNa composição do COARIDE, incluem-se um representante do Distrito Federal, um do estado de Goiás e um do estado de Minas Gerais, indicados pelo conjun...