Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204490206A responsabilização administrativa do servidor perante a administração pública exclui a competência do Tribunal de Conta...1457941204490206Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalA responsabilização administrativa do servidor perante a administração pública exclui a competência do Tribunal de Contas do Distrito Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466072Legislação EstadualÉ dever do servidor público civil distrital atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou de esclarecimen...Questão 457941204495830Legislação EstadualA posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, a requerimento do int...Questão 457941204534679Legislação EstadualÉ vedada a cessão de servidor do estado do Ceará em estágio probatório para exercer cargo de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou as...Questão 457941204538840Legislação EstadualA um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos.Nessa situação hipotética, ...Questão 457941204635976Legislação EstadualO Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), composto por vinte e um desembargadores, deve funcionar, em sessão plenária, com a presença...Questão 457941204638815Legislação EstadualSe o estado do Espírito Santo for citado a responder ação proposta em Vitória e cuja matéria apresente alto grau de complexidade, poderá ser requerida...Questão 457941204642957Legislação EstadualMigrar da carreira técnica para a de nível superior, objetivo de José após o término do curso de administração, é factível por intermédio da aplicação...Questão 457941204651431Legislação EstadualEm relação aos deveres dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.Questão 457941204653174Legislação EstadualA administração do DF tem o prazo máximo de trinta dias para fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a q...Questão 457941204667019Legislação EstadualAcerca de imunidades e isenções atinentes ao IPVA consoante o disposto na Lei estadual n.º 7.655/2013, assinale a opção correta.