Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204638815Se o estado do Espírito Santo for citado a responder ação proposta em Vitória e cuja matéria apresente alto grau de comp...1457941204638815Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Espírito SantoSe o estado do Espírito Santo for citado a responder ação proposta em Vitória e cuja matéria apresente alto grau de complexidade, poderá ser requerida ao juiz a dilação do prazo de apresentação da resposta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481349Legislação EstadualNo exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a serem fiscalizadas, e a sua perma...Questão 457941204527421Legislação EstadualO estado de Santa Catarina tem competência para criar um novo tipo penal referente a maus tratos aos animais e estabelecê-lo no Código Estadual de Pro...Questão 457941204535774Legislação EstadualCom base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir. Na falta do recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alí...Questão 457941204540259Legislação EstadualNa execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfi...Questão 457941204541076Legislação EstadualOs sócios cotistas de determinada pessoa jurídica que responde a PAR, caso tenham poderes de administração, poderão interpor recurso administrativo, e...Questão 457941204570285Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria de Segurança Pública do...Questão 457941204575418Legislação EstadualAs normas da lei complementar estadual que rege o processo administrativo aplicam-se à administração pública direta estadual, mas não se estendem aos ...Questão 457941204588143Legislação EstadualO Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF), autarquia distrital, é o único gestor do RPPS/DF.Questão 457941204657782Legislação EstadualOs municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento bási...Questão 457941204657791Legislação EstadualEm determinado município baiano, choveu além do esperado para o mês de outubro de 2009, o que provocou deslizamentos, enchentes, destruição de pontes,...