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A respeito dos embargos de devedor, assinale a opção correta.
A citação de município será feita preferencialmente de forma eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a municipalidade que deixar de confi...
Acerca dos processos estruturais, assinale a opção incorreta.
Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido
Cada um dos itens a seguir apresenta uma modalidade de comunicação dos atos processuais.I pelo correioII por editalIII por escrivão ou chefe de secret...
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça ...
O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. N...
No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser princípios expressos do direito processual civil, os quais devem se...
Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.
Adamastor ajuizou ação, pelo rito ordinário, com pedido condenatório de obrigação de fazer contra Dante. Na petição inicial, requereu a concessão de l...
Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.