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Com relação à ação civil, à prisão e a seus institutos, assinale a opção correta.
Na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a oitiva de testemunhas de defesa deve ser iniciada com perguntas
Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser
A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.
A respeito de nulidades, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
Acerca da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta.
Paula foi denunciada por ter cometido, no município X, crime de latrocínio, para o qual a pena prevista varia de vinte a trinta anos de reclusão, tend...
Julgue os itens subsecutivos, referentes a prisões.Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até v...
Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
No que se refere ao reconhecimento de repercussão geral para fins de interposição de recurso extraordinário criminal, a invocação de princípios gerais...
O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam ...