Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204587967A respeito das obrigações tributárias das serventias extrajudiciais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...1457941204587967Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Obrigações AcessóriasA respeito das obrigações tributárias das serventias extrajudiciais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta conforme as instruções normativas desses órgãos.AAinda que não aufira renda em determinado mês, a serventia deve contribuir para a previdência social relativamente à contribuição do tabelião.BAs serventias, embora não tenham personalidade jurídica, são cadastradas no INSS com número próprio de CNPJ.CA regularidade de obra com acréscimo de área exige, entre outros requisitos, a averbação da obra no Cartório de Registro de Imóveis.DO tabelião é contribuinte do INSS, dado ter prepostos cuja natureza previdenciária é de empregado.EOs tabeliães substitutos, por exercerem cargo de confiança na serventia, são contribuintes especiais da previdência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457451Direito PrevidenciárioConsideram-se como tempo de contribuição para fins de aposentadoria do professor os períodos desempenhados em entidade educacional de ensino básico em...Questão 457941204484039Direito PrevidenciárioConsiderando a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, assinale a opção correta, no que se refere ao regime próprio de previdência social (RPPS).Questão 457941204484042Direito PrevidenciárioDe acordo com a EC n.º 103/2019, assinale a opção correta a respeito das alterações promovidas no RPPS.Questão 457941204502358Direito PrevidenciárioUm município de determinado estado da Federação não instituiu seu RPPS em decorrência do número reduzido de servidores públicos efetivos e, por esse m...Questão 457941204557835Direito PrevidenciárioOs planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar devem prever os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilid...Questão 457941204572242Direito PrevidenciárioSituação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade, recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral a trabalho de pesquisa, não poss...Questão 457941204589668Direito PrevidenciárioEmbora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação...Questão 457941204617845Direito PrevidenciárioAcerca do novo regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, assinale a opção correta.Questão 457941204627580Direito PrevidenciárioA Constituição Federal de 1988 (CF), ao disciplinar o sistema especial de inclusão previdenciária para atender os trabalhadores de baixa renda, autori...Questão 457941204657862Direito PrevidenciárioPara o segurado facultativo, é o valor declarado pela empresa, observado o limite mínimo.