As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórc...

O texto classifica-se como predominantemente argumentativo, o que se evidencia pela organização do discurso e pelo posicionamento do autor em relação ...

Nos casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição, a justificativa do preço a ser contratado é ...

De acordo com a Lei da Inovação, o título financeiro, ainda que não seja objeto de incentivo, é considerado um instrumento de estímulo à inovação nas ...

O terceiro que receber vantagem econômica, de qualquer natureza, para fazer declaração verdadeira sobre medida de mercadorias fornecidas a órgão públi...

O poder discricionário do administrador público é limitado pela lei e pelos princípios da administração pública, em especial os da proporcionalidade e...

Assinale a opção correta no que se refere a contrato administrativo.

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor policial civil poderá requerer licença remunerada para capacitação por até seis meses para parti...

É facultada aos órgãos da administração pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão estadual.

A respeito da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Além da responsabilidade civil e penal, o servidor responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de re...