Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204588935A administração portuária só deve fornecer à ANTAQ informações técnicas e operacionais relativas à segurança da área do ...1457941204588935Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências ReguladorasA administração portuária só deve fornecer à ANTAQ informações técnicas e operacionais relativas à segurança da área do porto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463148Legislação FederalNo curso do processo administrativo de responsabilização (PAR), o acordo de leniência pode decorrer de proposta inicial apresentada pela autoridade do...Questão 457941204467949Legislação FederalQualquer cidadão pode acionar o poder público para exigir o direito de acesso à educação básica obrigatória.Questão 457941204512578Legislação FederalEntre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, destaca-se a de que a obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse público está vincul...Questão 457941204529921Legislação FederalNo ano de 2020, um estrangeiro considerado um indivíduo nocivo e perigoso foi expulso do Brasil por ter cometido um crime comum doloso com pena privat...Questão 457941204538047Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informaçãoQuestão 457941204542289Legislação FederalUma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumen...Questão 457941204556896Legislação FederalSituação hipotética: Uma instituição religiosa que oferece programa educacional de alfabetização para pessoas de baixa renda pretende a qualificação c...Questão 457941204583053Legislação FederalEntre os objetivos do atendimento educacional especializado incluem-se garantir que as ações da educação especial aconteçam de forma transversal no en...Questão 457941204589990Legislação FederalO referido decreto, tendo como referência as metas da organização e da unidade de trabalho de determinado trabalhador, compreende a avaliação de desem...Questão 457941204601705Legislação FederalA Lei n.º 12.813/2013 introduziu no regime jurídico do servidor público civil o prazo mínimo de desincompatibilização do servidor que se desligar da a...