A manutenção da ordem pública, como bem coletivo, deve pautar-se exclusivamente pelo princípio da conveniência.

Assinale a opção correta no que se refere às agências reguladoras e às agências executivas.

Dispensa-se a autorização do conselho de administração para a participação de empresa estatal em sociedade privada nas hipóteses em que houver previsã...

Para os casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é obrigatória a elaboração do estudo técnico preliminar.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsecutivos, a respeito de contratações de TI.Independentemente do prazo ou da duração contratual, é...

O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de cargos, de abandono de cargo e de ...

Os contratos regidos por lei que disponha sobre o estatuto jurídico das empresas públicas poderão ser alterados por acordo entre as partes bem como un...

Mencionado no excerto em questão, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que alterou algumas regras da Lei de Licitações, foi editado, ...

A respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.

De acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido trabalhados, será ilegal demitir servidor público em est...

Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público int...