De acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido trabalhados, será ilegal d...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle na administração pública.O ordenamento jurídico estabelece que o povo, diretamente, pode utilizar-...

Julgue os próximos itens, pertinentes a processos licitatórios.Considerando a necessidade de pequenos reparos estéticos em um prédio público, a instit...

Ato administrativo eivado de nulidade do qual se tenham valido beneficiários hipossuficientes que deliberadamente tiraram proveito do erro da administ...

É a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração indireta.

Um dos principais objetivos de uma licitação é

Uma empresa construtora, contratada mediante regular processo licitatório pela administração pública para construir uma edificação, recebeu ordem de s...

Servidores públicos de determinado estado da Federação iniciaram movimento grevista, motivados pelo atraso no pagamento de seus vencimentos, na tentat...

As hipóteses de dispensa de licitação estão previstas em rol exemplificativo, cabendo ao agente público justificar a necessidade de contratação direta...

Acerca das sanções penais para crimes praticados em licitações, assinale a opção correta.

O servidor público civil da União aposentado por invalidez pode retornar à atividade quando apresentar à administração atestado médico, emitido por ju...