À Secretaria de Organização Institucional compete, entre outras atribuições, alocar, quando solicitados, os meios de com...

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), o prazo máximo de restrição de acesso para informações consideradas ultrassecretas é de

Considerando a legislação brasileira vigente, julgue os itens a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricu...

O transporte rodoviário coletivo regular interestadual semiurbano de passageiros é outorgado por meio de autorização da ANTT, após o devido processo l...

Para os fins da Lei n.° 12.846/2013, constitui ato lesivo à administração pública nacional dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de ó...

Os itens seguintes mostram atribuições previstas no Decreto n.º 4.584/2003, que institui a Apex-Brasil e dá outras providências.I Elaborar e executar ...

A administração dos portos é exercida pela União; podendo, entretanto, ser delegada e até mesmo concedida a empresas privadas.

Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensa...

O Conselho Fiscal da EBSERH é integrado por representantes de três ministérios, cujos membros fazem jus a honorários mensais, salvo impedimento legal.

A pessoa jurídica beneficiada pelo investimento em pesquisa deverá investir anualmente, no mínimo, 20% do seu faturamento bruto no mercado interno.

A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o item abaixo.Na contratação regulada, os riscos hidrológicos são assumidos pelos ...