Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204454545Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), o prazo máximo de restrição de acesso para informações cons...1457941204454545Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), o prazo máximo de restrição de acesso para informações consideradas ultrassecretas é deA30 anos.B25 anos.C20 anos.D15 anos.E10 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443806Legislação FederalO requerente que tenha recebido uma negativa de acesso a determinada informação pode recorrer à Controladoria-Geral da União caso a informação cujo ac...Questão 457941204455338Legislação FederalConsiderado o risco para a sociedade e para a segurança nacional, informações sobre violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a ...Questão 457941204462797Legislação FederalAlém de agentes políticos e públicos, também se enquadram como agentes de proteção e defesa civil os voluntários vinculados a entidades privadas que e...Questão 457941204463551Legislação FederalA cláusula de revogação que seja relativa a mais de um ato normativo deve ser subdividida em incisos, alíneas, itens e subitens, sendo admitido o uso ...Questão 457941204464441Legislação FederalA principal competência da Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) consiste na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio...Questão 457941204483964Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204488352Legislação FederalPara ingresso no cargo de analista em ciência e tecnologia pleno 1, além do grau de mestre, exige-se a realização, durante pelo menos dois anos, de at...Questão 457941204580115Legislação FederalO patrimônio de afetação visa proteger o empreendimento afetado contra os riscos patrimoniais de outros negócios do incorporador, impedindo que os eve...Questão 457941204592689Legislação FederalConforme previsto na Portaria Interministerial n.º 170/2010, uma empresa sediada no Polo Industrial de Manaus, caso queira fixar ou alterar seu proces...Questão 457941204632299Legislação FederalPara que o referido convênio fosse aprovado seria necessário que o projeto, além de estar alinhado com a missão a que se propõe, estivesse adequado às...