Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204589689Contraria o pacto federativo, segundo entendimento do STF, a norma que fixa alíquotas mínimas de contribuição para os se...1457941204589689Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialContraria o pacto federativo, segundo entendimento do STF, a norma que fixa alíquotas mínimas de contribuição para os servidores a serem cobradas pelos estados, pelo DF e pelos municípios para custear RPPS.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446614Direito PrevidenciárioAcerca da organização da seguridade social e dos princípios constitucionais que a sustentam, assinale a opção correta.Questão 457941204475633Direito PrevidenciárioOs recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do empregador e descontadas dos empregados destinam-se ao cus...Questão 457941204475641Direito PrevidenciárioIncidirá contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo segurado a título de aposentadoria, salário-maternidade e auxílio por incapacidad...Questão 457941204503127Direito PrevidenciárioTendo em vista o disposto na Lei n.º 8.212/1991 e no Decreto n.º 3.048/1999, julgue os próximos itens.I Não se consideram remuneração direta ou indire...Questão 457941204504602Direito PrevidenciárioLucas mantém relação de emprego com a indústria de beneficiamento XYZ S./A. há quatorze meses, percebendo remuneração mensal equivalente a um salário ...Questão 457941204511242Direito PrevidenciárioO princípio da territorialidade vige no âmbito do direito previdenciário, razão por que é vedada a aplicação da norma brasileira desse ramo do direito...Questão 457941204572336Direito PrevidenciárioAs penalidades aplicadas no âmbito de processo administrativo para a apuração de infrações que envolvam a previdência complementar são autônomas, não ...Questão 457941204572646Direito PrevidenciárioSe João falecer após a concessão do benefício previdenciário, seus dependentes terão direito a pensão por morte, salvo João Carlos que já possui vinte...Questão 457941204586349Direito PrevidenciárioSe um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil, prestar serviços ao consulado de seu país em Brasília – DF, ele estará dispensado do p...Questão 457941204644230Direito PrevidenciárioA despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.