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É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.
O programa de educação previdenciária (PEP) tem por objetivo principal conscientizar os estudantes do ensino fundamental, médio e superior acerca dos ...
Nos planos de benefícios de entidades abertas, a portabilidade não caracteriza resgate.
O referido segurado deverá retornar ao trabalho após a avaliação pericial.
Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à cont...
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho exige comprovação de que Amanda não poderá ser readaptada em cargo cujas atri...
É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis anos de idade que esteja f...
Servidor público que ocupe cargo efetivo no Poder Legislativo estadual e exerça, ainda, a função de professor em instituição particular de ensino, na ...
O equilíbrio financeiro e atuarial é a chave da sobrevivência de qualquer regime de previdência social público ou privado, do que se depreende que nen...
Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles se...
O julgamento pela ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário previsto na legislação não implica a obrigatoriedade da devolução das importânc...