Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204590878O delito de apropriação indébita previdenciária prescinde do dolo específico e constitui crime omissivo próprio, que se ...1457941204590878Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos PatrimoniaisO delito de apropriação indébita previdenciária prescinde do dolo específico e constitui crime omissivo próprio, que se perfaz com a mera omissão de recolhimento da contribuição previdenciária dentro do prazo e das formas legais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445400Direito PenalAssinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, consoante o previsto no Código Penal.Questão 457941204469416Direito PenalCaso um funcionário público a serviço do Brasil no exterior seja condenado no estrangeiro por crime contra a administração pública brasileira, ele não...Questão 457941204527947Direito PenalOs advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem a defesa técnica em local onde não há Defensoria Pública, podem ser autores de corrupção pass...Questão 457941204530383Direito PenalPraticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independen...Questão 457941204537882Direito PenalSe comprovado que Júnia agiu com má-fé ao dar causa à instauração de processo judicial contra Pierre, ela poderá ser responsabilizada pelo crime de co...Questão 457941204562237Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabeQuestão 457941204576958Direito PenalO ato praticado por João configura crime de peculato-furto, em que o sujeito passivo imediato é José e o sujeito passivo mediato é a administração púb...Questão 457941204597229Direito PenalO CP prevê uma redução de pena para aquele que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não s...Questão 457941204606679Direito PenalTrês criminosos interceptaram um carro forte e dominaram os seguranças, reduzindo-lhes por completo qualquer possibilidade de resistência, mediante gr...Questão 457941204665579Direito PenalO indivíduo que fizer uso de violência após subtrair o veículo de outro cometerá o denominado roubo próprio.