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As isenções fiscais previstas no Decreto-Lei n.º 356/1968 não são aplicadas a bens de consumo de origem estrangeira.
Orientada pela União, a CODEVASF pode realizar projetos de investimento, em condição diversa de outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mer...
A revisão das tarifas ocorre a cada doze meses, a fim de promover a atualização monetária pelo índice de inflação e a distribuição dos ganhos de efici...
A respeito do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir.I Apesar de seus efeitos positivos na redistribuição de renda, o programa Bolsa Família...
A gestão transparente da informação é um meio de controle preventivo dos atos da administração.
As metas globais referentes à avaliação de desempenho institucional são fixadas anualmente e elaboradas, quando couber, de acordo com o plano plurianu...
A incorporação da pessoa nas Forças Armadas poderá ser adiada, caso essa esteja matriculada em cursos de formação de oficiais das polícias militares e...
As atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis.
A Coordenação-Geral de Promoção Comercial é responsável por prestar apoio às missões de investidores estrangeiros de interesse do polo industrial de M...
O serviço móvel pessoal (SMP) é prestado sob o regime de serviço privado, cuja exploração depende de concessão prévia da ANATEL.
As instituições museológicas que preencherem o cadastro nacional dos museus estarão, automaticamente, aderindo ao sistema brasileiro de museus.