Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204592380No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civi...1457941204592380Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CADEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNo direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484459Direito AdministrativoAs contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção ...Questão 457941204487770Direito AdministrativoConsiderando a classificação das entidades da administração indireta, assinale a opção que apresenta, sucessivamente, a natureza jurídica do Banco Cen...Questão 457941204515461Direito AdministrativoPor ser uma questão de interesse público, o herdeiro daquele que causar dano ao erário está sujeito a reparar os prejuízos em sua integralidade, inexi...Questão 457941204556439Direito AdministrativoA ideia de probidade administrativa equivale à de moralidade, na medida em que ambas se relacionam à honestidade na administração pública, sendo, por ...Questão 457941204562017Direito AdministrativoA responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão ...Questão 457941204572501Direito AdministrativoAssinale a opção correta relativamente a licitação e contratos públicos.Questão 457941204573113Direito AdministrativoO servidor que for nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido, após entrar em exercício, a estágio probatório de três anos, no qual será ...Questão 457941204650574Direito AdministrativoA responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empre...Questão 457941204662838Direito AdministrativoSegundo entendimento do STF, no caso de ação civil por improbidade administrativa, mostra-se irrelevante, para efeito de definição da competência orig...Questão 457941204667617Direito AdministrativoA teoria da captura das agências reguladoras se refere à situação em que as agências utilizam instrumentos e estratégias para capturar informações e a...