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A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.
Há três tipos de créditos adicionais na estrutura orçamentária brasileira: os suplementares, que são destinados a despesas para as quais não haja dota...
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.As despesas de exercícios anteriores, que compreendem aquelas às quai...
Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.
O período de alcance da renúncia da receita tributária ficará adstrito à vigência da lei orçamentária anual.
A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta.
A partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida externa da União compõe-se apenas de dívida contratual junto a organismos multilatera...
Segundo a LRF, em todo município brasileiro, tomando-se como referência o total da receita corrente líquida em cada período de apuração, deverá ser ob...
Os investimentos em manutenção de bens públicos municipais, como, por exemplo, a reforma de instalações escolares, podem ser realizados sem prévia inc...
Um administrador público que precise especificar que determinada receita se destina à contrapartida nacional de operações do tipo empréstimos, doações...
A inscrição em restos a pagar independe da existência de disponibilidade financeira ao final do exercício financeiro, sendo suficiente a realização do...