Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204594692Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações refer...1457941204594692Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Presunção de InocênciaEm razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455450Direito Processual PenalA arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionadaQuestão 457941204477977Direito Processual PenalPor previsão constitucional, o prefeito municipal, se acusado de qualquer espécie de delito, deverá ser julgado pelo tribunal de justiça do estado ond...Questão 457941204533634Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar aQuestão 457941204565599Direito Processual PenalAcerca de jurisdição e competência em matéria criminal, assinale a opção correta.Questão 457941204585600Direito Processual PenalNo que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204586892Direito Processual PenalA liberdade provisóriaQuestão 457941204586938Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que diz respeito às provas no processo penal.Questão 457941204618422Direito Processual PenalO ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em...Questão 457941204625576Direito Processual PenalO sistema processual vigente prevê tratamento especial ao ofendido, especialmente no que se refere ao direito de ser ouvido em juízo e de ser comunica...Questão 457941204627804Direito Processual PenalAcerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes.Considere que um agente tenha sido surpreendido por inspetores civis, na cidade ...