Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204595259O regime de previdência complementar do servidor instituído pela Lei n.º 12.618/2012 e vinculado à previdência social of...1457941204595259Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.618/2012 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)O regime de previdência complementar do servidor instituído pela Lei n.º 12.618/2012 e vinculado à previdência social oficial é público, possui caráter obrigatório e está organizado sob a forma de fundo de pensão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442296Legislação FederalConsiderando o combate à corrupção, a vedação ao nepotismo, os controles internos e a integridade na administração pública, julgue os itens subsecutiv...Questão 457941204479878Legislação FederalNos contratos de concessão da exploração da infraestrutura rodoviária federal, admite-se apenas a penalidade de multa.Questão 457941204482554Legislação FederalDeterminado setor da APEX Brasil, responsável por garantir a aplicação do programa de conformidade em relação aos empregados da agência, apresentou um...Questão 457941204484673Legislação FederalSempre que uma aeronave estiver sob vetoração, será proporcionado o serviço de controle de tráfego aéreo e o piloto será o responsável pela navegação ...Questão 457941204485401Legislação FederalA Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022 proíbe a contratação de mais de uma solução de tecnologia da informação e comunicação em um único contrato.Questão 457941204486170Legislação FederalA subvenção econômica, o bônus tecnológico, a encomenda tecnológica e o uso de poder de compra do Estado constituem exemplos de instrumentos de estímu...Questão 457941204525816Legislação FederalA Carta de Serviços visa, primordialmente, ao atendimento singular ao usuário, alcançando interesses de grupos determinados ou de particular, como a a...Questão 457941204534921Legislação FederalNo objetivo plataformas e ferramentas compartilhadas, inclui-se a iniciativa de consolidar mil e quinhentos domínios do governo federal no portal únic...Questão 457941204589548Legislação FederalA incorporação da pessoa nas Forças Armadas poderá ser adiada, caso essa esteja matriculada em cursos de formação de oficiais das polícias militares e...Questão 457941204593904Legislação FederalDadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a ...