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Nos termos da CF, o ciclo orçamentário desdobra-se em oito fases, cada uma com ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, entre outras disposições,
A fase do planejamento no ciclo orçamentário, que consiste na realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos e à estimativa da...
A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No orçamento, é dispensável a inclusão dos processos judiciais impetrados pelos pacientes, visto que tais ações não agravam as despesas hospitalares.
Caso tenha sido concedido crédito extraordinário ao município devastado pela enchente, a parcela do crédito não utilizada até 31 de dezembro de 2014 e...
A entrega de recursos por meio de transferências é modalidade de aplicação que deve estar associada a elementos de despesa que não representem contrap...
Quando solicitado, o órgão público responsável pela execução de determinada despesa é obrigado a fornecer as informações referentes ao número do proce...
A intervenção direta do setor público em setores de infraestrutura, que caracteriza o exercício da função alocativa, justifica-se pela dificuldade do ...
O orçamento tradicional deve ser elaborado com base na dimensão estratégica governamental definida no processo de planejamento e programação econômico...
Julgue os próximos itens relativos ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes orçamentárias.A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu novas regr...