Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204595884Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.Delibera...1457941204595884Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno do STFAcerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455191Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A linguagem simples pressupõe acessibilidade, devendo os tribunais aprimorar as formas de inclusão, como o uso da língua brasileira de sinais e de aud...Questão 457941204455193Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O mencionado pacto prevê a criação de manuais e guias para orientar o cidadão sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis dos textos ju...Questão 457941204465403Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Os usuários da PDPJ-Br podem, em casos específicos, alegar uso indevido ou negação de responsabilidade pelas assinaturas realizadas por meio da plataf...Questão 457941204470500Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assentos de casamento de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente e que não tenham sido...Questão 457941204476450Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A aplicação do Código de Conduta do CNJ estende-se aos estagiários que prestam serviço no CNJ.Questão 457941204478099Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Compete à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre d...Questão 457941204557086Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A competência para processar e julgar habeas corpus será da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.Questão 457941204558601Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos mini...Questão 457941204602120Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a opção que apresenta atributos de valor para a sociedade definidos na Resolução n.º 70/2009 do CNJ.Questão 457941204613697Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Cabe ao CNJ coordenar a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional e regional, assim como o planejamento est...