Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204596216O Conselho Nacional de Justiça, a quem compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto d...1457941204596216Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MDICDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselho Nacional de JustiçaO Conselho Nacional de Justiça, a quem compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, pode expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447863Direito ConstitucionalA separação dos Poderes é um princípio fundamental das democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia entre os...Questão 457941204470054Direito ConstitucionalA cláusula da reserva do possível justifica a limitação à garantia constitucional do mínimo existencial.Questão 457941204478724Direito ConstitucionalAo estrangeiro não residente no território nacional é vedado beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive proteger sua liberdade de locom...Questão 457941204480714Direito ConstitucionalAcerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes com base nos direitos e garantias fundamentais.Caso seja efetivamente criada, a entidade a...Questão 457941204508437Direito ConstitucionalAmparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado ...Questão 457941204515717Direito ConstitucionalCada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de assertiva, a ser julgada conforme as disposições da Constituição Federal de 19...Questão 457941204558524Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação dir...Questão 457941204613191Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.Alberto dirigiu-se à secretaria de uma das varas do TJDFT, onde requereu uma certidão para a defesa de direit...Questão 457941204616221Direito ConstitucionalEm relação à DP e à advocacia, assinale a opção correta.Questão 457941204617556Direito ConstitucionalNão há óbice legal à intervenção de terceiros nas ações de controle de constitucionalidade.