Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204596415Com base no poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os ...1457941204596415Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoCom base no poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Nesse caso, a declaração de nulidade terá efeitos retroativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450983Direito AdministrativoConsidera-se administração direta uma série de órgãos dentro da mesma pessoa jurídica.Questão 457941204461751Direito AdministrativoOs atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a terc...Questão 457941204470521Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Pernambuco, é correto afirmar que o recurso administrativo deve ...Questão 457941204492058Direito AdministrativoO pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.Questão 457941204505630Direito AdministrativoAssinale a opção que indica procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Cont...Questão 457941204524208Direito AdministrativoÉ hipótese de inexigibilidade de licitação aQuestão 457941204525521Direito AdministrativoO entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo daQuestão 457941204574580Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8666/1993, assinale a opção correta a respeito de modalidades, tipos e fases das licitações.Questão 457941204612828Direito AdministrativoDescartando-se a realização de concurso, a elaboração de projeto de controle do acesso de pessoas infectadas com vírus ou bactérias perigosas durante ...Questão 457941204613343Direito AdministrativoQuando prejudica a reputação de um colega de trabalho, o servidor pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da adminis...