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Considera-se administração direta uma série de órgãos dentro da mesma pessoa jurídica.
De acordo com o STJ, em se tratando de ato de que decorram efeitos patrimoniais contínuos, como aqueles decorrentes de pagamentos de vencimentos e pen...
Em conformidade com a Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção correta com relação às parcerias público-privadas.
Segundo a teoria dos motivos determinantes, a administração, ao adotar determinados motivos para a prática de ato administrativo, ainda que de naturez...
O direito administrativo consiste em um conjunto de regramentos e princípios que regem a atuação da administração pública, sendo esse ramo do direito ...
No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.
Entre as sanções para a prática de ato de improbidade administrativa previstas na Lei n.º 8.429/1992 inclui-se a suspensão dos direitos políticos, que...
Ao possibilitar às partes o livre e irrestrito acesso à justiça, a CF não prevê a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório para a ...
Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
De acordo com a lei, a exposição dos fatos conforme a verdade perante o poder público constitui um dever do cidadão.
Mônica, Analista Judiciária da Área Judiciária, exerce função de direção de serventia judicial de primeira instância como titular. Mônica afastou-se d...