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À luz da Lei n.º 8666/1993, assinale a opção correta a respeito de modalidades, tipos e fases das licitações.
Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, ur...
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um rol de documentos...
No processo administrativo federal, o ônus da prova é do interessado, que não pode se valer de provas impertinentes e desnecessárias, sob pena de sere...
O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propos...
Na hipótese de incorporação societária, a obrigação da sociedade incorporadora em eventual recomposição de dano ao erário, decorrente de conduta da so...
Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da ZFM que observassem o p...
Um dos assuntos da área de competência do MC é o serviço postal.
Os “indexadores de correção monetária e juros diferentes dos previstos na legislação para pagamentos de passivos a servidores e juízes” (R.2-4) foram ...
O edital de processo de licitação para a aquisição de material de consumo pode conter regra segundo a qual seja beneficiada empresa que produza os mat...
As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumula...