Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204471995No processo administrativo federal, o ônus da prova é do interessado, que não pode se valer de provas impertinentes e de...1457941204471995Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No processo administrativo federal, o ônus da prova é do interessado, que não pode se valer de provas impertinentes e desnecessárias, sob pena de serem recusadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445465Direito AdministrativoAssinale a opção em que é corretamente apresentado, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias es...Questão 457941204449194Direito AdministrativoA prática de ato administrativo em desacordo com o que a lei estabeleça para qualquer de seus requisitos de validade torna-o nulo de pleno direito.Questão 457941204478234Direito AdministrativoDisputas relacionadas a contratos de concessão assinados junto à União devem ser resolvidas por meio da justiça federal.Questão 457941204501665Direito AdministrativoNo caso de consórcio, desde que integralmente satisfeita, a garantia do contrato poderá ser prestada pelo próprio consórcio ou por qualquer das consor...Questão 457941204511580Direito AdministrativoA viabilidade da subdelegação de competência para a instauração do processo administrativo de apuração de responsabilidade é expressamente prevista na...Questão 457941204523687Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002, no processo de aquisição de bens e serviços, é vedada a exigência deQuestão 457941204525210Direito AdministrativoUm contrato de concessão de serviço público possui cláusulas que preveem: I outras fontes de receita além da cobrança de tarifas; II possibilidade de ...Questão 457941204548935Direito AdministrativoO leilão de bens móveis independe de avaliação prévia da administração.Questão 457941204585157Direito AdministrativoA autoridade julgadora do processo administrativo disciplinar instaurado contra o servidor deve acatar, em regra, o relatório final da comissão proces...Questão 457941204636443Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em...