Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204596730Assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA a respeito da prevenção geral e especial de ameaça ou violação dos...1457941204596730Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de RiscosAssinale a opção correta com base no que dispõe o ECA a respeito da prevenção geral e especial de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.AA autorização judicial é indispensável para viagens de criança ou adolescente ao exterior, ainda que ambos estejam acompanhados dos pais ou responsável, ou viajem na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro, por meio de documento com firma reconhecida.BPortaria assinada por juiz da vara da infância e juventude é instrumento hábil para autorizar o acesso de adolescente a estabelecimento comercial que explore jogos de bilhar, sinuca ou congênere.CÉ proibida à criança e ao adolescente a venda de fogos de estampido e de artifício, inclusive os incapazes de provocar qualquer dano físico.DEstabelecimentos como hotel, motel, pensão ou congênere devem exigir de seus hóspedes a exibição de documentos, a fim de lhes verificar a idade, dispensada a exibição de certidão de nascimento de criança ou adolescente acompanhado dos pais ou responsável.ENenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsável para fora da comarca onde reside sem expressa autorização judicial, dispensando-se, entretanto, a autorização quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204488820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda à luz da Lei n.o 14.344/2022 e tendo em vista as diretrizes e os protocolos específicos contemplados pelo sistema de proteção de crianças e adol...Questão 457941204500224Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A ação judicial promovida pelo Ministério Público no caso em apreço carece de respaldo no artigo reproduzido, pois seu conteúdo deve ser interpretado ...Questão 457941204507231Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adotou o princípio da descentralização político-administrativa, materializado na esfera municipal pela pa...Questão 457941204518491Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cada item a seguir é identificada a relação de parentesco que uma pessoa mantém com algum membro de um conselho tutelar encarregado pela sociedade ...Questão 457941204521788Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.As medidas de proteção à criança e ao adolescente devem ser baliza...Questão 457941204527476Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos casos em que restar verificado o abandono ou desinteresse do pai biológico, a ausência de sua citação no processo de adoção não impede a homologaç...Questão 457941204558655Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os pais são os defensores dos interesses de seus filhos. No entanto, a participação da criança e do adolescente nas decisões referentes ao seu tratame...Questão 457941204613241Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de infração penal é considerado delito formal, cuja c...Questão 457941204627847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta a respeito das medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes.Questão 457941204635989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.