Assinale a opção correta a respeito das medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes.

São requisitos básicos para a candidatura a conselheiro tutelar ter idade superior a 18 anos e residir no mesmo bairro da sede de funcionamento do res...

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça, a fim de estabelecer atribuições e fluxo estadual interinstitucional para o atendimento dos c...

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão

Como regra, é possível a formação do processo de execução de medida socioeducativa em meio aberto aplicada por sentença ainda pendente de trânsito em ...

A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA e do entendimento do S...

São medidas de proteção previstas no ECA: a obrigatoriedade do oferecimento de matrícula e a garantia de frequência aos adolescentes em estabeleciment...

Ao analisar autos de ação penal em curso, um magistrado constatou que os filhos de um réu preso, de sete e nove anos de idade, não estavam matriculado...

Um menor, com quinze anos de idade, foi apreendido logo após a prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, descrito no CP. Apurou-se que o m...

A respeito das infrações administrativas e do respectivo procedimento de apuração, assinale a opção correta.

Em decorrência do direito à proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes, que deve permear políticas básicas, protetivas ou socioeducativas, o...