Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204524813Como regra, é possível a formação do processo de execução de medida socioeducativa em meio aberto aplicada por sentença ...1457941204524813Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasComo regra, é possível a formação do processo de execução de medida socioeducativa em meio aberto aplicada por sentença ainda pendente de trânsito em julgado por ter sido impugnada pela interposição de apelação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457009Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente exige a demonstração de que o menor es...Questão 457941204483752Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao conselho tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, quando necessárias, as seguintes medidas: advertência, perda da gu...Questão 457941204488355Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de idade, realizar trabalho noturno.Questão 457941204524572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere às atribuições do Ministério Público previstas no ECA, julgue os itens a seguir.I A legitimidade ativa do Ministério Público de ajuiz...Questão 457941204564483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, no que se refere à aplicação de medida específica de proteção, a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos d...Questão 457941204565033Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do pro...Questão 457941204567119Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Situação hipotética: Paula, que tem doze anos de idade e é aluna do sétimo ano do ensino fundamental, discordou dos critérios de avaliação propostos p...Questão 457941204608267Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito à saúde, regulamentado no ECA, assinale a opção correta.Questão 457941204625625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204627249Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito de ato infracional, direitos individuais, garantias processuais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta.