Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204596770No que concerne à tutela constitucional do meio ambiente e à repartição de competência em matéria ambiental, assinale a ...1457941204596770Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade AmbientalNo que concerne à tutela constitucional do meio ambiente e à repartição de competência em matéria ambiental, assinale a opção correta.APermite-se a instalação, em local previamente fixado por decreto da Presidência da República, de usinas que operem com reator nuclear, desde que se realizado o devido estudo de impacto ambiental.BAs terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias são indisponíveis quando necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.CSendo a mata Atlântica e a serra do Mar patrimônio nacional, a CF veda o uso dos seus recursos naturais, com o objetivo de preservar-se o meio ambiente.DEmbora a CF disponha que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, cabe exclusivamente ao poder público preservá-lo para as futuras gerações.EConforme disposição expressa da CF, compete concorrentemente à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar sobre floresta, caça, pesca e fauna.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445000Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941204491062Direito ConstitucionalNo que concerne às medidas provisórias, assinale a opção correta.Questão 457941204497957Direito ConstitucionalO exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança ...Questão 457941204505699Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislat...Questão 457941204521566Direito ConstitucionalAcerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que as Constituições dos estados podemQuestão 457941204560988Direito ConstitucionalTendo em vista que a organização político-administrativa da República brasileira compreende, de forma autônoma, a União, os estados, o DF e os municíp...Questão 457941204569142Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, o rol de serviços essenciais indicados na lei de greve dos trabalhadores celetistas é exemplificativo. Logo, o Poder Judiciário p...Questão 457941204590114Direito ConstitucionalSerá constitucional lei municipal que dispuser sobre a organização dos serviços funerários locais, pois tais serviços constituem necessidades imediata...Questão 457941204619111Direito ConstitucionalCada um dos vinte e seis estados da Federação mais o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando oitenta e um senadores com mandato de oito an...Questão 457941204640938Direito ConstitucionalO chefe do Executivo de determinado município promulgou lei que institui nova taxa de serviço. O presidente do partido político de oposição pretende a...