Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204597076Entre as peculiaridades do regime diferenciado de contratações públicas, figuram a possibilidade de a administração públ...1457941204597076Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462/2011Entre as peculiaridades do regime diferenciado de contratações públicas, figuram a possibilidade de a administração pública contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço (multiadjudicação) e a vedação ao sigilo de orçamentos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443860Direito AdministrativoÀ luz das determinações da Lei n.º 14.133/2021 referentes à participação de pessoas jurídicas em consórcio nos processos de licitação pública, assinal...Questão 457941204490934Direito AdministrativoAinda que uma licitação tenha objeto passível de ser submetido ao RDC — a exemplo de obra de engenharia relacionada a melhorias na mobilidade urbana o...Questão 457941204539082Direito AdministrativoNos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preçosQuestão 457941204540522Direito AdministrativoA promoção de servidor na carreira ocorre quando o servidor está apto a passar de uma faixa de vencimento-base para a faixa imediatamente subsequente,...Questão 457941204559029Direito AdministrativoQuanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204560010Direito AdministrativoA pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco ...Questão 457941204569387Direito AdministrativoA partir das informações apresentadas na situação hipotética em apreço, é correto concluir que João foi nomeado para ocupar emprego público.Questão 457941204617759Direito AdministrativoNão se pode reduzir a remuneração do servidor público, mesmo em situações de recessão ou deflação.Questão 457941204628575Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos.Questão 457941204650325Direito AdministrativoConsiderando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do serviço público de abastecimento de água, assinale a opção correta.