Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204597398Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma en...1457941204597398Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 10.845/2007 - Organização Judiciária da BahiaSegundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve terAaforamento anual de aproximadamente seiscentos feitos de jurisdição contenciosa.Breceita tributária superior ao triplo da exigida para a criação do município.Cextensão territorial de até duzentos quilômetros quadrados.Dpopulação de até cinquenta mil habitantes, dos quais pelo menos 40% devem residir na respectiva sede.Ecolégio eleitoral correspondente a 30% da população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448861Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Será concedido horário especial ao magistrado ou servidor com deficiência quando comprovada a necessidade por junta de saúde do TJPA, independentement...Questão 457941204448908Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A unidade de arrecadação deve priorizar o cálculo das custas dos processos que já estejam aptos para sentença e tramitados para a referida unidade.Questão 457941204470503Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos documentos extraídos de pá...Questão 457941204470703Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNS...Questão 457941204506551Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.Questão 457941204540676Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A um empregado do serviço notarial e de registro que pratique conduta prevista como infração disciplinar considerada falta leve, nos termos da Lei n.º...Questão 457941204575811Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue os itens a seguir.Aqueles que são legitimados para propor ação direta de in...Questão 457941204597399Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a opção correta acerca da organização judiciária no estado da Bahia.Questão 457941204597400Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.Questão 457941204597401Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e à organização judiciária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.