Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204597448Considerando a jurisprudência do STJ acerca das relações de consumo e dos direitos do consumidor, assinale a opção corre...1457941204597448Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Direito à Prevenção e Reparação de DanosConsiderando a jurisprudência do STJ acerca das relações de consumo e dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.APor ser absoluta a proteção ao consumidor, a abusividade de cláusula inserida em contrato bancário pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.BAfastar-se-á a aplicação do CDC quando o produto for adquirido para a implementação de atividade econômica, sendo irrelevante o fato de eventualmente estar caracterizada a hipossuficiência econômica do adquirente.CCabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito enviar ao consumidor carta, com aviso de recebimento, acerca da negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.DIndependentemente da prescrição da pretensão executória, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo de cinco anos.EAinda que preexista anotação legítima, o consumidor tem direito à indenização por dano moral decorrente de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457015Direito do ConsumidorEm caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, por culpa exclusiva do construtor, o comprador tem direito ...Questão 457941204508925Direito do ConsumidorMariana comprou uma roupa nova pela Internet. Ao receber o produto em casa, além de não ter gostado do tecido, notou que o tamanho da roupa não lhe ca...Questão 457941204515003Direito do ConsumidorAntônio Mariano, famoso cirurgião cardiovascular, empregado do hospital Rede do Bem S.A., realizou, em São Paulo-SP, nas dependências desse hospital, ...Questão 457941204523833Direito do ConsumidorCristina é uma confeiteira de renome que trabalha há mais de quinze anos produzindo bem-casados, doces recheados que são servidos a convidados em fest...Questão 457941204524754Direito do ConsumidorMarcos, ao ter sido submetido a tempo de espera superior ao previsto na legislação municipal, foi vítima de defeito na prestação do serviço pelo banco...Questão 457941204527470Direito do ConsumidorNo estado de Santa Catarina, ficará sujeito à interdição temporária o estabelecimento comercial que deixar de informar data e turno para a entrega de ...Questão 457941204537340Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de abuso de poder praticado por sociedades em detrimento do consumidor, respondemQuestão 457941204561105Direito do ConsumidorA referida cláusula é prática manifestamente abusiva, mas não nula de pleno direito.Questão 457941204625369Direito do ConsumidorA respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assinale a opção correta.Questão 457941204650426Direito do ConsumidorSe um cidadão, depois de haver contratado um pacote turístico, tomar conhecimento pela imprensa de que sobreveio à operadora diminuição no patrimônio ...