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Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007).
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais entender que não pode efetuar ...
As custas iniciais podem ser pagas de forma parcelada em até quatro parcelas mensais e sucessivas, que não poderão ser inferiores a cem reais; as pess...
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os atos de comunicação processual serão cumpridos por ofi...
O corregedor da justiça do TJDFT integra o Conselho da Magistratura, logo pode exercer, nesse conselho, as funções de relator e de revisor.
Cabe aos juízes de direito aplicar penalidades disciplinares a servidores que lhes sejam subordinados, desde que a pena não exceda a trinta dias de su...
Ainda com base no RI do TJDFT, julgue os itens que se seguem.O corregedor da justiça do TJDFT integra o Conselho da Magistratura, logo pode exercer, n...
Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a respeito do registro civil d...
O Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro prevê escritura
Segundo o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do estado de Rondônia, o conjunto de atribuições, responsabilidades...
No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualqu...