Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204597681Em que pese não ser obrigatório nos contratos administrativos, o reajuste periódico de preços é uma prática de mercado q...1457941204597681Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroEm que pese não ser obrigatório nos contratos administrativos, o reajuste periódico de preços é uma prática de mercado que também deve ser seguida pela administração pública, de modo a trazer equilíbrio econômico-financeiro ao contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479766Direito AdministrativoOs decretos, como produto do poder regulamentar da administração pública, dependem de autorização do Poder Legislativo para terem validade.Questão 457941204480046Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado pode ser aplicada para atos comissivos e omissivos praticados por agentes públicos no exercício de sua função.Questão 457941204494075Direito AdministrativoO leilão é a modalidade de licitação para alienação apenas de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.Questão 457941204497999Direito AdministrativoA extinção do contrato administrativo prejudica o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro requerido durante a vigência contratual.Questão 457941204510366Direito AdministrativoO ato administrativo normativo destinado a explicitar a lei para sua correta aplicação e a disciplinar os casos omissos éQuestão 457941204512320Direito AdministrativoA comprovação de conduta dolosa do agente é exigida para a responsabilização, conforme a Lei de Improbidade Administrativa vigente, inexistindo, porta...Questão 457941204527275Direito AdministrativoCaso a contratada atrase injustificadamente a execução do contrato, poderá ser aplicada multa de mora; no entanto, a administração não poderá rescindi...Questão 457941204587483Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, diferentemente da concessão, a...Questão 457941204649450Direito AdministrativoA qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica é medida com base na disponibilidade e na capacidade plena das funções de transmissã...Questão 457941204660044Direito AdministrativoQuanto à natureza jurídica dos Ministérios com base nos conceitos e princípios que estruturam a Administração Pública no Brasil, assinale a alternativ...