Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204480046A responsabilidade civil do Estado pode ser aplicada para atos comissivos e omissivos praticados por agentes públicos no...1457941204480046Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade civil do Estado pode ser aplicada para atos comissivos e omissivos praticados por agentes públicos no exercício de sua função.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445662Direito AdministrativoLucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da secretari...Questão 457941204464261Direito AdministrativoMinutas e propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos sujeitam-se à consulta pública, instrumento de controle ...Questão 457941204465408Direito AdministrativoAs contratações de STIC devem seguir as fases de planejamento da contratação, de seleção do fornecedor e de gestão do contrato.Questão 457941204465797Direito AdministrativoAs disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, cul...Questão 457941204539077Direito AdministrativoO Ministério Público junto a determinado tribunal de contas estadual pretende celebrar parceria público-privada, na modalidade patrocinada, pelo prazo...Questão 457941204552985Direito AdministrativoO prazo de sessenta meses solicitado pela licitante tem amparo legal, pois, para tornar economicamente viável a contratação de serviços continuados de...Questão 457941204564981Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha s...Questão 457941204613992Direito AdministrativoPessoa jurídica de direito privado pode ser concessionária de serviço público, mas deve responder objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qu...Questão 457941204623499Direito AdministrativoPor serem atos de polícia administrativa, a licença e a autorização, classificadas, respectivamente, como ato vinculado e ato discricionário, são susc...Questão 457941204639756Direito AdministrativoO prazo para a interposição de recurso administrativo é, em regra, de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recor...