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Em relação a recursos e a reexame necessário, assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência do STF, na hipótese de óbito do impetrante durante a fase de conhecimento do mandado de segurança, haverá a imediata a ...
João poderá interpor recurso contra a sentença, desde que demonstre objetivamente que a decisão judicial afeta diretamente direito seu ou interesse ju...
Com base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ acerca dos negócios jurídicos processuais, da tutela provisória e da remessa necessária, as...
No que se refere aos juizados especiais da fazenda pública, assinale a opção correta.
Diferentemente do que ocorre na mediação judicial estabelecida no procedimento comum cível, na mediação extrajudicial há mera faculdade de as partes e...
A respeito da intervenção de terceiros no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmad...
Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.
As partes poderão requerer certidão dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou diretores de secretaria da respec...
Nas ações civis públicas, o despacho inicial de citação prevenirá a competência do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a m...